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Topo e base

Estatuto

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Aprova o Estatuto da FDE: DECRETO Nº 27.102, DE 23 DE JUNHO DE 1987
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Altera dispositivo do Estatuto: DECRETO Nº 36.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992
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Autoriza a celebração de convênios entre o Estado e a FDE: DECRETO Nº 64.297, DE 19 DE JUNHO DE 2019
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Aprova nova redação do Estatuto: DECRETO Nº 51.925, DE 22 DE JUNHO DE 2007
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Dá nova redação ao artigo 3º do Estatuto: DECRETO Nº 60.495, DE 29 DE MAIO DE 2024
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Topo e base

Políticas Institucionais

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POL-001-2025-01 – Gestão Normativa
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POL-002-2025-00 – Política de Alçada
Saiba mais
POL-003-2025-00 – Gestão de Riscos
Saiba mais
POL-004-2025-00 – Política de Porta-Vozes
Saiba mais
POL-005-2025-00 – Ouvidoria
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POL 001-2026-00 – Transações com partes relacionadas
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POL 002-2026-00 – Divulgação de Informações
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POL 003-2026-00 – Conflito de Interesse
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POL 004-2026-00 - Gestão de Pessoas
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