Verificar se o contrato ainda não foi encerrado administrativamente. Caso esteja encerrado, juntar documentos que provem a efetiva participação do profissional naquela obra, incluindo a ART do responsável (emitida dentro do período de vigência do contrato) assinada digitalmente. Encaminhar a documentação junto ao pedido de atestado para o endereço de e-mail gcon.processoscontratuais@fde.sp.gov.br.

OBS.: o ideal é sempre informar a inclusão de novo profissional ainda durante a vigência do contrato, encaminhando a respectiva ART.

A partir do 15º dia, pode-se entrar em contato como Departamento de Processos Contratuais – DPC, nos telefones 3158-4712/ 4663 / 4035, tendo em mãos o número do contrato, através do qual o atendente poderá verificar a situação do pedido.

O prazo estabelecido é de 30 dias para o atendimento. Portanto, o pedido deve ser feito com antecedência para não haver cobranças por pedidos urgentes.

Obter o modelo de ofício (menu FORNECEDORES > ATESTADOS> PEDIDO DE ATESTADO), elaborar a carta no mesmo padrão com timbre e assinatura digital e encaminhar via e-mail para o endereço gcon.processoscontratuais@fde.sp.gov.br

É preciso que todas as exigências contratuais tenham sido cumpridas e que os Processos Administrativos, caso existam, já estejam encerrados.

Em caso de obras, é necessário que já tenha TRD e CND emitidos.

Em caso de serviços ou de fornecimento é necessário que o contrato já tenha todos os pagamentos e os serviços/fornecimentos efetuados, caso contrário poderá ser emitido somente atestado parcial.

Número do Registro Nacional do Profissional que, pela nova resolução do CONFEA, é obrigatório que conste nos Atestados a serem acervados.

Na carteirinha do CREA do engenheiro ou arquiteto podemos encontrar o número de CREA e o número de RNP.

Adendo é um documento que permite complementar um atestado previamente emitido.

O adendo pode conter as seguintes informações:

Inclusão de Corresponsável Técnico – Desde que o contrato ainda esteja dentro de sua vigência.

Complemento do Objeto Contratual – Desde que as informações sejam devidamente comprovadas e autorizadas pelo gestor do contrato.

Preencher pedido com a justificativa, seja por perda ou extravio da via anterior do documento, conforme formulário que se encontra no site da FDE (FORNECEDORES > ATESTADOS > PEDIDO DE 2ª VIA DE ATESTADO).

Somente até a 2ª via.

Sempre que houver necessidade.