ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FDE

As Atas de Registro de Preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, destinadas à aquisição de produtos e serviços, estão disponíveis para adesão por meio do sistema Contratos.Gov.Br, integrado ao portal Compras.Gov.Br. O acesso também pode ser realizado diretamente pelo endereço: https://contratos.sistema.gov.br/.

A legislação que disciplina a matéria encontra-se no artigo 86 da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 31 e 32 do Decreto nº 11.462/2023.

Para realizar a adesão, o responsável pela solicitação no órgão ou entidade interessada deverá possuir o perfil de Gestor de Atas no sistema Contratos.Gov.Br, conforme disposto na página 8 do Manual Técnico Operacional do Sistema de Contratos.Gov.Br, disponível em:

https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manual-contratos-gov-br-nova-versao/manual-contratos-gov-br-nova-versao.pdf.

Os procedimentos para solicitar a adesão às atas no sistema Contratos.Gov.Br estão descritos a partir da página 106 do referido manual.

Em caso de dúvidas ou dificuldades para realizar o processo de adesão, favor enviar ofício com a solicitação para o e-mail deproe@fde.sp.gov.br

Atas de Registro de Preços da FDE disponíveis para adesão

A relação das Atas de Registro de Preços da FDE disponíveis para adesão pode ser consultada ao clicar aqui.

(OBSERVAÇÃO: Para solicitar adesão às atas dos kits de material escolar, simular previamente os quantitativos que deverão ser lançados em cada item, no sistema Contratos.Gov.Br, ao clicar aqui.)

A Unidade Administradora de Serviços Gerais (UASG) da FDE no sistema Contratos.Gov.Br, informação necessária para o preenchimento da solicitação de adesão, é: 081102 – ESP – Prestação de Serviços FDE/SEE.

Pílulas de Logística Pública

Orientações e dicas sobre o acesso e a utilização dos sistemas Compras.Gov.Br e Contratos.Gov.Br estão disponíveis nas Pílulas de Logística Pública, divulgadas pela Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, por meio do link:
https://compras.sp.gov.br/agente-publico/capacitacao/pilulas-logistica-publica/

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com o Departamento de Gestão de Convênios e Adesões - DGCA da FDE.

E-mail: dgca@fde.sp.gov.br    -    Telefones: (11) 3158-4224  -  3158-4545