Procedimentos para solicitação de ADESÃO nas Atas de Registro de Preços gerenciadas pela FDE

Informamos que as Atas emitidas e gerenciadas pela FDE a partir de 2025 e baseadas na nova Lei 14.133/21, estarão disponíveis para ADESÃO diretamente no site COMPRAS.GOV.BR através do link https://contratos.sistema.gov.br/arp/adesao.

Para dirimir dúvidas em relação à adesão através do site Compras.gov.br, sugerimos acessar o MANUAL TÉCNICO OPERACIONAL DO SISTEMA DE CONTRATOS.GOV.BR, página 96, no link https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manual-contratos-gov-br-nova-versao/manual-contratos-gov-br-nova-versao.pdf.

Além disso, devido à revogação da Lei 8.666/93, substituída pela Lei 14.133/21, continuam abertas as permissões de ADESÃO às Atas de Registro de Preços – ARPs da FDE emitidas durante o ano de 2024. Portanto, somente para as Atas emitidas no ano de 2024 e em vigor no início de 2025,o município interessado deverá encaminhar ofício à FDE, através do e-mail  presidencia@fde.sp.gov.br, conforme modelo abaixo. Destacamos que este procedimento de adesão (via solicitação através de e-mail) estará disponível somente até o vencimento das respectivas Atas, emitidas em 2024.

Para facilitar as ações, disponibilizamos abaixo modelo de ofício que auxiliará os municípios nas tarefas de solicitação de adesão:

Modelo de Ofício

Declaração de adesão à Ata de Registro de Preços (clique aqui)

 

ATAS DISPONÍVEIS PARA ADESÃO (clique aqui)

Em caso de dúvidas ou para mais informações, favor entrar em contato conosco:

 

Telefone: (11)3158-4046 (Jonas Maçaneiro)

E-mails: dsil@fde.sp.gov.br; 

             jonas.macaneiro@fde.sp.gov.br

 

Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Gerência de Operações e Logística – GLOG

Departamento de Suporte Institucional e Logística –DSIL