Trata-se de uma nova sistemática desenvolvida pela FDE para a retenção e repasse do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, com a intenção de agilizar, desburocratizar e dar maior transparência ao processamento e à disponibilização das informações sobre esse tributo.

A operacionalização é bastante simples: basta que o município interessado faça o download do Termo de Adesão, preencha com os seus dados e o envie assinado à FDE, no seguinte endereço:

Avenida São Luis, 99 – República - São Paulo/SP - CEP 01046-001

(aos cuidados da Coordenadoria Fiscal)

Após verificação, a FDE enviará no e-mail indicado pela prefeitura uma senha exclusiva de acesso ao sistema. O último passo para a prefeitura será cadastrar as suas alíquotas e percentual de base de cálculo para cada um dos serviços tomados pela FDE.

Pronto, nos próximos pagamentos de notas fiscais referentes a serviços executados na base territorial do município, a FDE efetuará, concomitantemente ao pagamento do seu fornecedor, o devido recolhimento do ISSQN na conta corrente indicada no Termo de Adesão.

No próprio sistema, a FDE disponibilizará todas as informações relativas às notas fiscais com incidência de ISSQN, tanto recolhidas como a recolher, onde o município poderá fazer o seu acompanhamento.

Outras vantagens para o município são a garantia do recebimento, uma vez que a retenção será realizada na fonte, e a antecipação dos recolhimentos.

Se já possui senha de acesso, clique aqui para acessar o sistema ou assista ao vídeo tutorial abaixo para mais informações.