Procedimentos para solicitação de ADESÃO nas Atas de Registro de Preços gerenciadas pela FDE

 

Informamos que, com a revogação da Lei 8.666/93, substituída pela Lei 14.133/21, está aberta a permissão de ADESÃO às Atas de Registro de Preços – ARPs da FDE. Para tanto, o município interessado deverá encaminhar ofício à FDE, através do e-mail presidencia@fde.sp.gov.br, conforme modelo abaixo.

 

Orientamos, também, o município a solicitar acesso através do link https://integra.fde.sp.gov.br e realizar o cadastro de seus representantes no Sistema Integra.FDE. Assim, sempre que houver novas licitações para Atas de Registro de Preços, os municípios e entidades cadastrados serão automaticamente informados via e-mail e poderão manifestar seu interesse diretamente através do Sistema Integra.FDE.

 

Para facilitar as ações, disponibilizamos abaixo modelos de ofício que auxiliarão os municípios nas tarefas de solicitação de adesão:

Modelos de Ofício

Ofício de solicitação de adesão (clique aqui)

 

Declaração de vantajosidade (clique aqui)

 

Declaração de inexistência de lei impeditiva (clique aqui)

 

ATAS DISPONÍVEIS PARA ADESÃO (clique aqui)

A partir do início do próximo ano, todas as Atas FDE estarão disponíveis para ADESÃO/PARTICIPAÇÃO dos municípios e órgãos paulistas.

 

Em caso de dúvidas ou para mais informações, favor entrar em contato conosco:

 

Telefone: (11)3158-4046 (Jonas Maçaneiro)

E-mails: dsil@fde.sp.gov.br; jonas.macaneiro@fde.sp.gov.br

 

Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Gerência de Operações e Logística – GLOG

Departamento de Suporte Institucional e Logística –DSIL