O PAEM – Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil, instituído pelo Governador Geraldo Alckmin através do Decreto nº 57.367 de 26 de setembro de 2011, comemora cinco anos de existência neste mês. Este programa, também conhecido como Creche Escola, tem por objetivo fortalecer o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, na educação infantil, em todo o Estado de São Paulo.
Todas as creches construídas através do programa contam com sala pedagógica, berçário, fraldário, lactário e refeitório, respeitando todas as normas de segurança e acessibilidade. Além disso, possuem sistema de aquecimento solar que permite o uso de água quente na cozinha, no lactário e nas áreas de banho de crianças e funcionários.
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) participa do Creche Escola - realizado por meio de convênios entre o Governo do Estado e as prefeituras -, com atividades que vão desde a concepção e o projeto das unidades até o acompanhamento das obras com a realização de vistorias mensais. Todo o mobiliário é especificado pela FDE e encontra-se disponível para consulta no Catálogo de Mobiliário de Educação Infantil no site da Fundação.
Estudos Técnicos
A FDE é responsável pelos estudos técnicos e suas atribuições se iniciam ao avaliar a viabilidade das obras de construção. Considera-se para tal análise a possibilidade de utilização dos terrenos disponibilizados pelas prefeituras levando em conta suas condições físicas, o atendimento às legislações urbanísticas, às restrições ambientais, e de garantia da infraestrutura necessária como acessos e serviços públicos implantados (ruas abertas, iluminação pública, redes de energia e água).
Também são realizadas orientações às prefeituras para apresentação de documentos, fotos, declarações que comprovem o atendimento às condições exigidas, além de negociações com as prefeituras para alterações dos terrenos ofertados e/ou dos dimensionamentos das creches quando necessário, análise dos levantamentos topográficos apresentados, assim como instruções para correções, até suas aprovações.
Projetos
Em atendimento ao artigo 5º do Decreto Estadual nº 57.367, a FDE contrata e fiscaliza os serviços de sondagem dos terrenos, elabora projeto executivo completo e parecer técnico de fundações que, juntamente com o orçamento, são fornecidos aos municípios para a construção da creche escola.
O projeto executivo completo fornecido às prefeituras contém todo o detalhamento técnico da obra, desde o sistema construtivo às especificações dos materiais e equipamentos a serem utilizados, contemplando as áreas de arquitetura, estrutura, hidráulica, elétrica, da implantação no terreno bem como exigências do Corpo de Bombeiros relacionadas à prevenção de combate a incêndio.
Após a aprovação do projeto executivo completo, junta-se ao mesmo o orçamento da obra, ambos subsidiam a licitação da obra pelo município, conforme determinado pela legislação. Por ocasião da licitação e execução da obra pela prefeitura, os técnicos de projeto da FDE fornecem os esclarecimentos técnicos necessários.
Depois da conclusão do projeto e do respectivo orçamento, a Fundação aprova tecnicamente o convênio e fornece os documentos técnicos necessários para que a Secretaria da Educação formalize o convênio. Somente após a formalização do convênio a FDE disponibiliza os documentos e projetos para o município iniciar o processo de licitação da obra.
Acompanhamento das obras
A Fundação também tem papel no processo de acompanhamento da execução das obras de construção. Para isso, acompanha e orienta a equipe técnica da prefeitura na execução da nova creche, seguindo os parâmetros estabelecidos nos projetos executivos, bem como a observância dos pareceres técnicos, sondagens, normas técnicas atualizadas e catálogos técnicos da Fundação.
Além disso, executa vistorias “in loco” para verificar o andamento dos trabalhos;descreve na folha do Livro de Ocorrências os apontamentos relevantes da obra;promove reuniões na prefeitura para sanar dúvida e/ou informar alguma diretriz; aponta os percentuais de execução física das obras para possibilitar os repasses financeiros que são executados pela Secretaria da Educação às prefeituras; exige documentos pertinentes à execução e conclusão da obra, como relatórios, pareceres, laudos, e AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Antonio Henrique Filho, presidente da FDE, ressalta a importância do programa. “Estamos construindo creches para atender a demanda da sociedade por unidades de educação infantil de qualidade.”
Convênios
Por meio do Creche Escola, a Secretaria da Educação repassa os valores financeiros das unidades a serem construídas. Já as prefeituras, em contrapartida, devem apresentar o terreno, realizar a licitação e conduzir os serviços contratados. Com o programa, o governo estadual espera expandir o atendimento às famílias que precisam de creche, prioritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social.
Desde 2011, o Governo de São Paulo já beneficiou mais de 16 mil crianças de até cinco anos. Ana Julia Cardoso Duarte, diretora da Creche do Tanquinho, em Tatuí, é um exemplo de como o programa atinge os municípios e comunidades beneficiadas. “A creche é de qualidade. É referência. Estou há 29 anos trabalhando na educação infantil e posso dizer: a estrutura da creche atende as crianças de forma satisfatória. O espaço é bem planejado e é tudo (salas, berçário, banheiros, etc.) bem dividido”, conclui.