22/09/2017
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) acaba de disponibilizar mais três Atas de Registro de Preços (ARPs) para aquisição de itens importantes para o desenvolvimento de atividades em escolas de municípios paulistas. Os novos processos são destinados à compra de utensílios de cozinha, instrumentos musicais e uniformes para bandas e fanfarras.
O Decreto Estadual nº 62.517, de 16 de março de 2017, garante o amparo legal à inclusão dos municípios paulistas e respectivas entidades da administração indireta como participantes dos procedimentos do Sistema de Registro de Preços realizados por órgãos públicos estaduais.
A ARP destinada à aquisição de utensílios de cozinhas para escolas está dividida em seis lotes, que incluem materiais para preparo e cozimento, objetos para servir e itens para higiene na manipulação dos alimentos. O processo destinado à compra de instrumentos musicais para bandas e fanfarras contempla instrumentos de sopro e percussão. E a ARP para aquisição de uniformes de bandas e fanfarras inclui fardamento completo e acessórios.
A inclusão do município nas ARPs se inicia com a manifestação de interesse com o envio de ofício à FDE solicitando a participação, acompanhado de uma relação dos quantitativos dos itens que deseja adquirir.Vale salientar que a ARP é uma promessa de compra e o município não é obrigado a efetivá-la. As listas com os itens que compõem cada uma das atas estão disponíveis no site da FDE (http://www.fde.sp.gov.br). Basta acessar o ícone Serviços e clicar em Participação em Ata de Registro de Preços.
O prazo para solicitar a participação nas ARPs de utensílios de cozinha, instrumentos musicais e uniformes para bandas e fanfarras se encerra no dia 20 de outubro de 2017. Os ofícios podem ser entregues pessoalmente na sede da FDE (Avenida São Luís, 99 – República – São Paulo/SP) ou enviados para o e-mail participacaomunicipios@fde.sp.gov.br.
Vantagens
A utilização das ARPs permite redução de preços em razão da economia de escala, trazendo maior eficiência e economia para o município, com o planejamento da demanda, otimização da rede, planejamento de distribuição, redução de custos e gestão de desempenho. Esse novo modelo de cooperação entre o Governo do Estado e os municípios paulistas também permite uma saudável mudança da cultura organizacional ao aprimorar a gestão dos processos internos de aquisição. Além disso, diminui o problema do estoque, minimizando também custos com a elaboração e publicação de editais e o número de servidores envolvidos em processos licitatórios.
O primeiro passo para habilitar o município a fazer parte dessa grande rede de compras é atestar que a legislação municipal o autoriza a celebrar convênios com a FDE. As localidades que ainda não contam com esse instrumento legal poderão se utilizar de uma minuta padrão de projeto de lei disponibilizada pela Fundação a todos os 645 municípios paulistas.
Depois de aprovado o Projeto de Lei pela Câmara Municipal, basta que o prefeito encaminhe ofício à FDE manifestando interesse em participar da Ata de Registro de Preços de sua preferência. Após a conclusão do processo licitatório será celebrado um convênio entre o órgão gerenciador (FDE) e o participante (município).
Foto: Prefeitura de São José dos Campos (Imagem ilustrativa)
Fanfarra da Fundhas (Fundação Hélio Augusto Souza)