Em atendimento à legislação eleitoral ( Lei 9.504/1997 ), os demais conteúdos deste site
ficarão indisponíveis de 7 de julho de 2018 até o final da eleição estadual em São Paulo.
Você está em:
SERVIÇOS / PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS / AQUISIÇÃO DE FURGÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS

AQUISIÇÃO DE FURGÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS


Lançamento de Ata de Registro de Preços para aquisição de furgões para transporte de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) e ônibus e micro-ônibus escolares, destinados ao atendimento de escolas estaduais e municipais da rede pública de ensino - Programa de Transporte Escolar.

  

Prefeituras têm até 09 de novembro para enviar ofício solicitando sua participação


MANIFESTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ENCERRADA

 

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) lança Ata de Registro de Preços (ARP) para aquisição de furgões para transporte de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) e ônibus e micro-ônibus escolares, destinados ao atendimento de escolas estaduais e municipais da rede pública de ensino - Programa de Transporte Escolar. A ata também está aberta à participação de todos os municípios paulistas.

 

Lembramos que o Decreto Estadual nº 62.517, de 16 de março de 2017, que permite a participação de municípios paulistas e respectivas entidades da administração indireta como órgãos participantes dos procedimentos do Sistema de Registro de Preços, prevê a assinatura de convênio entre os órgãos gerenciador e participante – FDE e Município, respectivamente.

 

A participação do município se inicia com a manifestação de interesse com o envio de ofício (vide minuta com relação dos veículos anexa - clique aqui para fazer o download) solicitando a participação, acompanhado de uma relação dos quantitativos dos veículos anexa ao ofício.

 

Lembramos que a ARP é uma promessa de compra que o município não é obrigado a realizar. É, entretanto, fundamental que os quantitativos encaminhados no anexo sejam muito bem especificados pois definirão as quantidades que poderão ser adquiridas.

 

Salientamos a necessidade de que seja verificada a Lei Orgânica do Município, no sentido da exigência de autorização, em norma ordinária própria, para assinatura de convênios, sendo que, caso haja essa obrigatoriedade, a referida legislação deve fazer referência expressa à autorização para conveniar com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE (minuta de lei - clique aqui para fazer o download).

 

O prazo para solicitar a participação nesta ARP vai até o dia 09 de novembro de 2017, por meio de-mail participacaomunicipios@fde.sp.gov.br


Av. São Luís, 99 - República - São Paulo - SP - 01046-001 Telefone: (11) 3158-4000

COPYRIGHT © 2008 – 2018
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO