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MOBILIÁRIO ESCOLAR


Lançamento de Ata de Registro de Preços de Mobiliário para Escolas

 

Prefeituras têm até 20 de outubro para enviar ofício solicitando sua participação


MANIFESTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ENCERRADA

 

 

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) lança Ata de Registro de Preços (ARP) para a aquisição de mobiliário para escolas.

 

A ata é composta de mobiliário para sala de professor e sala de aula do Ensino Infantil, Fundamental Anos Iniciais e Fundamental Anos Finais, além de outros móveis e equipamentos.

 

O Decreto Estadual nº 62.517, de 16 de março de 2017, que permite a participação de municípios paulistas e respectivas entidades da administração indireta como órgãos participantes dos procedimentos do Sistema de Registro de Preços, prevê a assinatura de convênio entre os órgãos gerenciador e participante – FDE e município,respectivamente.

 

A participação dos municípios se inicia com a manifestação de interesse com o envio de ofício (vide minuta com relação anexa – clique aqui para fazer o download) solicitando a participação, com uma relação dos quantitativos do mobiliário anexa ao ofício.

 

Estamos disponibilizando também para sua consulta as especificações técnicas dos itens abaixo relacionados:

 

CJA-03_Conjunto para aluno tamanho 3 (clique aqui para visualizar)

 

CJA04_FDE – Conjunto para aluno tamanho 4 (clique aqui para visualizar)

 

CJA05_FDE – Conjunto para aluno tamanho 5 (clique aqui para visualizar)

 

CJA06_FDE – Conjunto para aluno tamanho 6 (clique aqui para visualizar)


A-02_FDE  Mesa acessível para pessoa em cadeira de rodas (clique aqui para visualizar)

 

M4B04_FDE – Conjunto uso múltiplo – tamanho 4 (clique aqui para visualizar)

 

M4B06_FDE – Conjunto uso múltiplo – tamanho 6 (clique aqui para visualizar)


OPÇÕES DE ARRANJO PARA SALA DE AULA (clique aqui para visualizar)

 

 

Lembramos que a ARP é uma promessa de compras e o município não é obrigado a realizar a compra. É, entretanto, fundamental que os quantitativos encaminhados no anexo sejam muito bem especificados pois serão as quantidades que poderão ser compradas.

 

Salientamos a necessidade de que seja verificada a Lei Orgânica do Município, no sentido da exigência de autorização, em norma ordinária própria, para assinatura de convênios, sendo que, caso haja essa obrigatoriedade, a referida legislação deve fazer referência expressa à autorização para conveniar com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE (minuta de lei - clique aqui para fazer o download).

 

O prazo para solicitar a participação nesta ARP é até o dia 20 de outubro de 2017, por meio do e-mail participacaomunicipios@fde.sp.gov.br


Av. São Luís, 99 - República - São Paulo - SP - 01046-001 Telefone: (11) 3158-4000

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