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SERVIÇOS / PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS / MATERIAL ESPORTIVO

MATERIAL ESPORTIVO



Lançamento de Ata de Registro de Preço de Material Esportivo

 

Prefeituras têm até 20 de dezembro para enviar ofício solicitando sua participação


MANIFESTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ENCERRADA


Comunicamos a abertura de nova Ata de Registro de Preços da FDE para atender à demanda das escolas estaduais na aquisição de material esportivo e que também está disponível a todos os municípios do Estado. Os materiais estão divididos em sete lotes, que incluem materiais de consumo e permanentes, para a prática esportiva nas escolas e em outras áreas do município. 

Lembramos que o Decreto Estadual nº 62.517,de 16 de março de 2017, que permite a participação de municípios paulistas e das respectivas entidades da administração indireta, como órgão participante nos procedimentos do Sistema de Registro de Preços, prevê a assinatura de convênio entre o órgão gerenciador e o participante, FDE e Município, respectivamente. 

Para tanto, o município deve manifestar interesse em participar dessa Ata, por meio de ofício (minuta) acompanhado de listagem com a quantidade pretendida para cada um dos itens. A especificação técnica de cada um dos itens encontra-se em lista que pode ser consultada clicando aqui (listagem em PDF)


A Ata é uma promessa de compras. O município não é obrigado a comprar. No entanto, as quantidades expressas na listagem são aquelas que poderão ser compradas. 

Salientamos que é necessário verificar a Lei Orgânica Municipal sobre exigência de autorização em norma ordinária própria para assinatura de convênios. Caso haja obrigatoriedade, a legislação deve fazer referência expressa à autorização para estabelecer convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. (Minuta de lei).

 

O processo de participação nessa ata só terá início após o recebimento de ofício assinado,pelo prefeito, em papel timbrado da Prefeitura, acompanhado da listagem devidamente preenchida, que também deverá ser vistada e/ou assinada pelo prefeito, até o dia 20 de dezembro. 


O ofício e a respectiva listagem poderão ser enviados pelo e-mail  participacaomunicipios@fde.sp.gov.brtambém disponível para mais informações.










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