Neste espaço estão disponibilizados os Planos Municipais de Educação – PME de cada um dos 645 municípios paulistas que se constitui num eixo de referência na formulação de políticas da educação para os próximos dez anos de vigência de cada um dos planos.

Embora cada Plano Municipal de Educação seja único com suas características, princípios e fundamentos, um dos grandes desafios dos municípios foi compatibilizar as suas metas com as definidas previamente no Plano Nacional de Educação – PNE, resguardadas e respeitadas a autonomia de cada município.

Os Planos Municipais contemplam diretrizes, metas e estratégias de concretização que deverão ser monitoradas e acompanhadas. Outro aspecto fundamental é a aprovação do Plano pelo Legislativo Municipal que tem força de lei, exigindo compromisso e responsabilidade de todos – governo e sociedade civil – em busca de soluções voltadas para uma educação democrática e de qualidade para todos os cidadãos.