Em atendimento à legislação eleitoral ( Lei 9.504/1997 ), os demais conteúdos deste site
ficarão indisponíveis de 7 de julho de 2018 até o final da eleição estadual em São Paulo.
Você está em:
SERVIÇOS / PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS / OBRAS

OBRAS



MANIFESTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ENCERRADA



COMUNICADO


A FDE comunica aos municípios que manifestaram interesse em participar da Ata de Registro de Preços para PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES que, devido à complexidade das normas e procedimentos a serem adotados nas questões de controle e gestão dos documentos envolvidos, bem como no entendimento quanto à legislação específica do assunto, o processo licitatório em questão fica suspenso até que sejam concluídas todas as análises referentes ao processo. Portanto, orientamos aos municípios que procedam à realização de seus processos licitatórios de acordo com suas necessidades enquanto o assunto segue em debate. Outrossim, colocamo-nos à disposição para orientar tecnicamente os municípios que nos procurarem para a montagem dos seus processos licitatórios.

 

A FDE continua aberta à participação de todos os municípios paulistas em seus processos licitatórios de Atas de Registro de Preços, nos termos do Decreto Estadual nº 62.517.





De acordo com o Decreto Estadual nº 62.517, de 16 de março de 2017, os municípios paulistas e entidades da administração indireta podem participar nos procedimentos do Sistema de Registro de Preços. Esse sistema permite a contratação de serviços por meio de uma única licitação.

 

Os termos do decreto permitem aos municípios participarem da contratação de pequenos serviços de engenharia visando à manutenção e conservação dos prédios administrativos e escolares vinculados à rede pública de ensino do Estado de São Paulo, facilitando a vida dos municípios que tem a responsabilidade de fazer a licitação para a contratação destes serviços, uma vez que vários municípios têm tido dificuldade para realizar este tipo de licitação. 


Com base no decreto, as prefeituras que têm interesse podem participar da Ata de Registros de Preços (ARP) para a execução de pequenos serviços de engenharia da FDE. 


As prefeituras interessadas em participar da ARP para execução de pequenos serviços de engenharia devem entrar em contato até o dia 1º de março por meio do e-mail participacaomunicipios@fde.sp.gov.br. Devem também enviar ofício em papel timbrado da prefeitura, citar o CNPJ e solicitar a participação na ARP. Devem, ainda, preencher e enviar o ANEXO I (abaixo) com a quantidade de escolas municipais e prédios administrativos do município.


 Clique aqui veja o modelo de ofício.


- Clique aqui e acesse o ANEXO I (planilha de Excel) para preenchimento da quantidade de escolas e prédios administrativos.


Clique aqui e veja as especificações técnicas do Edital.



Av. São Luís, 99 - República - São Paulo - SP - 01046-001 Telefone: (11) 3158-4000

COPYRIGHT © 2008 – 2018
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO