Desenvolvido desde 1989 em parceria entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, e o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o Programa Prestadores de Serviços Gratuitos à Comunidade beneficia cidadãos e cidadãs que tenham cometido delitos leves ou crimes de menor potencial ofensivo à comunidade e, por isso, são sentenciados pela Justiça ao cumprimento de trabalho gratuito em escolas da rede pública estadual de ensino.
Entende-se por crime de menor potencial ofensivo à comunidade: omissão de socorro, agressão, ameaça, confiar veículo a pessoa não habilitada, crimes contra o ambiente, desacato, desobediência, vias de fato, estelionato, dirigir embriagado, lesões corporais, direção perigosa, dirigir sem habilitação e falsa comunicação de crime.
O programa tem o objetivo de desenvolver ações que envolvam a captação da mão de obra gratuita com o intuito de promover a reintegração social dos sentenciados primários de bons antecedentes, numa ação colaborativa com o Poder Judiciário. Além disso, obtém-se, também, reforço das equipes profissionais na rede de ensino, de acordo com a necessidade e interesse das escolas.
Em 27 anos de atuação foram encaminhados mais de 13 mil prestadores de serviços para as escolas estaduais da Capital e Grande São Paulo.
A qualidade dos serviços prestados e o comportamento dos envolvidos no programa são avaliados pelos diretores das escolas e acompanhados pela equipe técnica da FDE.
No encerramento das penas, que variam, em geral, de um mês a dois anos, é realizada a prestação de contas. Desde que comprovado o integral cumprimento da prestação de serviços pelo Poder Judiciário, encerra-se a participação da FDE no processo.
