Você está em:
SERVIÇOS / PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS / UTENSÍLIOS DE COZINHA

UTENSÍLIOS DE COZINHA



Lançamento de Ata de Registro de Preços de Utensílios para Cozinha

Prefeituras têm até 20 de outubro para enviar ofício solicitando sua participação


MANIFESTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ENCERRADA



A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) lança Ata de Registro de Preços (ARP) para a aquisição de utensílios de cozinhas para escolas dos municípios do Estado de São Paulo. Estes utensílios estão divididos em seis lotes, que incluem materiais para preparo e cozimento, objetos para servir e itens para higiene na manipulação dos alimentos. 

Lembramos que o Decreto Estadual nº 62.517, de 16 de março de 2017, que permite a participação de municípios paulistas e respectivas entidades da administração indireta como órgãos participantes dos procedimentos do Sistema de Registro de Preços, prevê a assinatura de convênio entre os órgãos gerenciador e participante – FDE e Município, respectivamente.

A participação do município se inicia com a manifestação de interesse com o envio de ofício (vide minuta - clique aqui para fazer o download) solicitando a participação. Junto ao ofício, a prefeitura também deve enviar a planilha com a relação dos utensílios de cozinha com as quantidades devidamente preenchidas (clique aqui para fazer o download da planilha)

Lembramos que a ARP é uma promessa de compras e o município não é obrigado a realizar a compra. É, entretanto, fundamental que os quantitativos encaminhados no anexo sejam muito bem especificados pois serão as quantidades que poderão ser compradas.

Salientamos a necessidade de que seja verificada a Lei Orgânica do Município, no sentido da exigência de autorização, em norma ordinária própria, para assinatura de convênios, sendo que, caso haja essa obrigatoriedade, a referida legislação deve fazer referência expressa à autorização para conveniar com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE (minuta de lei - clique aqui para fazer o download).

O prazo para solicitar a participação nesta ARP é até o dia 20 de outubro de 2017, por meio do e-mail participacaomunicipios@fde.sp.gov.br




Av. São Luís, 99 - República - São Paulo - SP - 01046-001 Telefone: (11) 3158-4000

COPYRIGHT © 2008 – 2017
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO