O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é uma unidade de atendimento instituída nos órgãos e entidades da administração estadual, diretamente subordinada ao seu titular, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno às informações públicas.
Através do SIC, você, cidadão, pode solicitar as informações e documentos no âmbito da Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
Para isso, é necessário fornecer o seu nome completo, o número de um documento de identificação e o endereço.
O SIC tem prazo de até vinte dias para a resposta, que poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa e notificação ao interessado.
Há duas maneiras para fazer seu requerimento, escolha uma delas:
• Atendimento presencial: Avenida São Luís, 99 – República - São Paulo-SP.
Horário de atendimento do SIC: das 9 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira.
Telefone: (11) 3158-4296
Andrea Severiano Moreno Matheus
Coordenadora SIC