Creche escola 

Lançado em setembro de 2011 – e desenvolvido inicialmente em parceria entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Educação –, o “Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil” (PAEM) foi instituído pelo Decreto Estadual nº 57.367, de 26 de setembro de 2011. O Programa do Governo do Estado foi criado para apoiar os municípios - responsáveis pela educação infantil no Brasil - no fortalecimento e ampliação do atendimento a crianças de 0 a 5 anos de idade. 

O Programa, que ganhou o nome de Creche Escola, é aberto aos 645 municípios do estado - interessados na construção de unidades de ensino infantil, com a supervisão e todo suporte da Secretaria de Estado da Educação. A iniciativa funciona por meio da transferência de recursos para construções, reformas, ampliações, adequações de prédios públicos e aquisição de equipamentos para as creches. A priorização dos municípios é feita com base em critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). 

Até 2021, as creches eram construídas por meio de convênios com os municípios no PAEM. No convênio assinado pela Seduc, FDE e município – após a aprovação do terreno ofertado pela prefeitura e de documentos –, a Seduc era a responsável pelo repasse financeiro em sete parcelas (conforme o índice de execução da obra), sendo a 6ª parcela destinada à aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

Em 2022, as creches – construção, ampliação ou reforma – passaram a ser viabilizadas pelo Painsp - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, através da assinatura de termo de compromisso entre Seduc e município. O repasse financeiro também é feito em parcelas, pela Seduc, e pode ter contrapartida do município. A aquisição de mobiliário, caso haja interesse do município, é contemplada em um dos eixos do Painsp.

Também cabe à Seduc acompanhar, avaliar e ajustar as atividades previstas no termo de compromisso. À FDE, entre outras ações, cabe a elaboração do projeto, além de vistorias mensais visando o cumprimento do cronograma físico-financeiro. Atualmente são ofertadas aos municípios uma planta de projeto padrão para a construção de creche de 894,78m² para atender 120 ou 150 crianças, e duas plantas de projeto padrão para a ampliação de salas de aula para 48 crianças, sendo uma delas de 94,50m² e a outra de 126m² de área construída.

BALANÇO DO PROGRAMA CRECHE ESCOLA

Nesta gestão 2023-2026:  31 creches inauguradas

Investimento: R$ 55,6 milhões (obra + mobiliário)

Vagas geradas: 3.970

Em todo estado já foram entregues, desde o início do programa (em 2011), 583 creches, sendo 39 na capital e 544 no interior. Atualmente, há 102 unidades em obras (6 na capital e 96 no interior / sendo que, deste total, 61 unidades estão em execução e outras 26 previstas (sendo 3 na capital e 23 no interior). Outras 12 unidades estão prontas para serem entregues e aguardam a finalização dos trâmites para inauguração: Bady Bassitt, Barra do Turvo, Coroados, Dolcinópolis, Euclides da Cunha Paulista, Garça, Ipiguá, Irapuã, Júlio Mesquita, Nazaré Paulista, Nova Guataporanga e São Carlos.