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PERGUNTAS FREQUENTES


 

1. Como consultar as informações de Pagamento?

 

Clique em "Contratos". Localize aquele que deseja consultar; Em seguida, clique em "Pagamentos". Na tela aberta, a coluna "Vencimento" informa a data prevista para o pagamento da Nota Fiscal. Se o "Vencimento" coincidir com sábados, domingos, pontos facultativos ou feriados, a previsão do pagamento passa a ser, automaticamente, o primeiro dia útil seguinte. A coluna "Pagamento" informa a data do pagamento da Nota Fiscal. A confirmação do pagamento se dá somente com o efetivo crédito do valor na conta-corrente da empresa.

 

 

2. A Nota Fiscal não foi paga no vencimento. O que pode ter acontecido?

 

Clique no número da Nota Fiscal sem data de pagamento, mesmo antes do vencimento, para verificar se sua empresa está devendo documentos exigidos em Contrato para a liberação financeira. Se esse for o caso, entregue com urgência os documentos no Departamento de Cadastro da FDE que, após análise, fará a liberação no Sistema e o Departamento Financeiro providenciará o crédito. Para acompanhar a entrega dos documentos exigidos, clique em "Doc.Entregues" e em "Doc.Obrigatórios" . Clique em "ISS" e "INSS" para acompanhar a entrega de suas guias quitadas. Verifique também a opção "Cauções" para saber se a caução oferecida em garantia ao cumprimento do Contrato (seguro garantia ou fiança bancária) não está vencida.

 


3. A Nota fiscal foi entregue na FDE, mas ela ainda não aparece lançada no contrato disponível no site.

 

Após a entrega das Notas Fiscais na FDE, há uma tramitação inevitável para obedecer a controles internos e legais (aprovação da execução dos serviços ou entrega da mercadoria, alocação de recursos, contabilização, inserção dos dados no Sistema interno e solicitação do recurso ao órgão competente). Somente após essa tramitação é que a informação é disponibilizada, tanto no Sistema interno como no site da Internet.

 


4. Quando ocorre a atualização dos dados no site da FDE?

 

O site da FDE na Internet é atualizado diariamente às 00:00 hora, às 11 horas e às 15h30. Se a consulta for feita após as 15h30 a informação estará atualizada com os pagamentos do próprio dia.

 


5. Qual a forma de pagamento da FDE?

 

De acordo com o que estabelece o Decreto 43.060, de 27/04/1998, publicado no Diário Oficial do Estado em 28/04/1998, e cláusulas contratuais, os pagamentos da FDE são efetuados exclusivamente através de crédito em conta-corrente, em nome dos favorecidos, no Banco Nossa Caixa S/A. Ler atentamente as cláusulas de pagamento do seu Contrato.

 


6. Como identificar os valores depositados na Conta-corrente da Empresa?

 

No site do Banco Nossa Caixa S/A., em www.nossacaixa.com.br  é possível identificar se o depósito foi feito pela FDE e a qual Nota Fiscal corresponde o valor depositado.
Basta acessar o site do banco, clicar no link NET BANKING, preencher os campos USUÁRIO e SENHA.
Em seguida, acessar o link SERVIÇOS e clicar em CONSULTA DE crédito A FORNECEDOR. Posteriormente, indicar o período a ser consultado.

 


7. A FDE retém na Fonte o ISS sobre serviços realizados em quais Municípios?

 

Até o momento, a FDE retém na fonte e recolhe aos cofres municipais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços realizados nos municípios de Araraquara, Botucatu, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embú, Embú-Guaçu, Ibiúna, Indaiatuba, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jundiaí, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirassununga, Porto Feliz, Praia Grande, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São José do Rio Pardo, São Paulo, Sorocaba, Sumaré, Suzano e Taboão da Serra.

Na medida em que outros municípios disponibilizarem meios eletrônicos (via Internet) de recolhimento do ISS, a FDE também fará a retenção na fonte desse tributo, comunicando as empresas prestadoras de serviços.

 


8. Qual a base legal para a retenção do ISS?

 

A legislação que ampara a retenção na fonte do ISS é a Lei Complementar nº 116, de 31/07/2003, publicada no Diário Oficial da União em 01/08/2003, combinada com a legislação específica de cada município.

 


9. Como proceder em relação aos serviços realizados nos demais Municípios?

 

Para os serviços sujeitos à incidência de ISS, a empresa deve fazer o recolhimento e apresentar cópia da guia quitada no Departamento de Apoio Contratual da FDE. Normalmente as Prefeituras e/ou Câmaras Municipais disponibilizam a legislação em seus sites na Internet, com as bases de cálculo, alíquotas, prazos de recolhimento, etc.

 


10. Em relação do ISS, o que dever ser informado nas Notas Fiscais emitidas para a FDE?

 

Nos serviços sobre os quais a legislação municipal permite deduzir os valores de materiais, é necessário discriminar na Nota Fiscal os valores de materiais e mão-de-obra para que o cálculo do ISS seja feito com base no valor informado de mão-de-obra. No entanto, é necessário consultar a legislação de cada município para verificar o que é permitido deduzir e como compor a base de cálculo do I.S.S.

 

 

11. Dedução do valor de materiais da base de cálculo do ISS nos serviços prestados em Cotia – Diadema – Embu-Guaçú – Ibiúna – Indaiatuba – Itanhaém – Itapevi – Jacareí – Jundiaí – Mauá – Osasco – Pirassununga – Porto Feliz – Praia Grande – Santo André – Santos – São Bernardo do Campo – São José do Rio Pardo – São José dos Campos – Sorocaba – Sumaré – Suzano – Taboão da Serra

 

A Legislação do ISS dos municípios citados determina que, para que o prestador do serviço tenha direito a deduzir da base de cálculo do imposto o valor dos materiais aplicados na obra, esse deve encaminhar ao tomador do serviço os documentos comprobatórios (comprovantes) para tal dedução. Esses documentos comprobatórios devem ser protocolados na FDE, juntamente com as Notas Fiscais das medições a que se referem. Quando se tratar de NFS-e, o prestador do serviço terá que apresentar tais documentos, em até dois dias úteis após a sua emissão, visto que a FDE tem prazos internos a cumprir, de contabilização e faturamento dessas notas fiscais eletrônicas. Caso não apresentem os comprovantes, a base de cálculo do imposto será o valor total da Nota Fiscal de serviços emitida contra a FDE.

 


12. A FDE retém na fonte o INSS nos Contratos de Execução de Obras?

 

Não. Os contratos de execução de obras da FDE são feitos com base em empreitada total e o artigo 149 da Instrução Normativa RFB n.º 971 de 13/11/2009, publicada no Diário Oficial da União em 17/11/09, diz:

 

Art. 149. Não se aplica o instituto da retenção:

 

VII - aos órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público quando contratantes de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, por meio de empreitada total ou parcial, observado o disposto no inciso IV do § 2º do art. 151, ressalvado o caso de contratarem serviços de construção civil mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, em que se obrigam a efetuar a retenção prevista no art. 112.

 


13. Sobre quais serviços a FDE retém o INSS na Fonte?

 

Os serviços passíveis de retenção de INSS na fonte estão listados nos Artigos 117 e 118 da Instrução Normativa RFB nº. 971 de 13/11/09, publicada no Diário Oficial da União em 17/11/09, se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149.

 

 

14. Sobre quais serviços a FDE retém o Imposto de Renda na Fonte?

 

Os serviços sujeitos é retenção de Imposto de Renda na fonte, bem como as alíquotas correspondentes, estão listados no Artigo 647 e seguintes do Regulamento do Imposto de Renda de 1999 (Decreto 3000, de 26/03/1999).

 


15. A FDE retém na Fonte os valores de COFINS / PIS-PASEP / CSLL?

 

Não. O parágrafo 8º do artigo 1º da Instrução Normativa SRF 459, de 18/10/2004, publicada no Diário Oficial da União em 29/10/2004, afirma que a retenção na fonte "não se aplica às entidades da administração pública federal de que trata o art. 34 da Lei n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003, bem como aos órgãos, autarquias e fundações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

 


16. Os Impostos Retidos na Fonte podem ser deduzidos do valor da Nota Fiscal emitida para a FDE?

 

Não. O valor total da Nota Fiscal deve ser exatamente o valor do serviço prestado ou do material vendido. Eventuais retenções na fonte de impostos podem ser mencionadas no corpo da Nota Fiscal, meramente para fins de controle.

 

 

17. Como saber o momento de emitir a Nota Fiscal de Obras para a FDE?

 

A Unidade de Programação e Controle da Diretoria de Obras e Serviços (UPC/DOS), da FDE, encaminhará mensagem eletrônica (e-mail) é sua empresa com a autorização para a emissão da Nota Fiscal. A mensagem conterá as informações necessárias ao preenchimento da Nota Fiscal (número da medição, contrato, escola, valor, data da aprovação da medição, etc.). Se o prazo para entrega da Nota Fiscal na FDE (10 dias após a aprovação da medição) coincidir com sábados, domingos, pontos facultativos ou feriados, o prazo final passa a ser, automaticamente, o primeiro dia útil seguinte.


18. Como fazer Depósitos de Caução em dinheiro para a FDE?

 

Se a empresa optar por fazer depósito de caução em dinheiro, basta se dirigir a qualquer agência do Banco Nossa Caixa S/A e, no caixa, informar que deseja fazer um depósito na seguinte conta da FDE: 01355-2-13-000100-5. Obrigatoriamente deve ser informado ao caixa o nome e número do CNPJ da empresa depositante e a finalidade do depósito. Por exemplo: Caução do Contrato nº xx/xxxx/xx/xx ou Caução para Participar da Licitação n.º xx/xxxx/xx/xx. Posteriormente, seguir as orientações da área da FDE que trata da questão (Contratos ou Licitação).  Deve ser observado que, por se tratar de depósito identificado, essa conta não aceita depósitos feitos pela Internet ou caixas eletrônicos.


19.  Minha Empresa faz operações com o Banco Nossa Caixa S/A (Empréstimos, Antecipações, etc.) com base na Nota Fiscal emitida para a FDE. De que maneira o banco pode confirmar se a Nota Fiscal está correta?

 

A empresa pode imprimir o relatório de pagamentos do Contrato e entregá-lo ao gerente de sua conta no Banco Nossa Caixa S/A. ou permitir que este faça a consulta no site da FDE.

 

 

20. Como acompanhar e obter Cópia da Medição de uma Obra?

 

No site da FDE é possível fazer o acompanhamento da medição da obra e imprimi-la. Clique em "Contratos". Em seguida clique no número do contrato que deseja consultar. Na próxima tela, clique em "Pagamentos" e, logo após, em "Relatório de Medição". Na tela que se abre, serão listadas todas as medições do contrato consultado, com o respectivo status, indicando onde a medição se encontra. Os possíveis status são: 1) EDIÇÃO-FISCAL; 2) CHEFIA - GOB; 3) GERÊNCIA-GOB; 4) UPC-DOS; 5) GFN. Quando for apresentado o status UPC-DOS, a empresa receberá e-mail autorizando-a a entregar a respectiva Nota Fiscal, além de ser possível imprimir a medição. Para visualizar e imprimir é necessário ter instalado o software Acrobat Reader, que pode ser baixado gratuitamente para seu computador no site www.brasil.adobe.com. Quando a medição tiver o status GFN, significa que o Extrato da Medição já foi encaminhado ao local aonde são entregues as faturas. Eventuais dúvidas em relação ás medições devem ser tratadas com a Gerência de Obras da FDE, que é a área técnica responsável por esse documento.

 

 

21. Manter atualizados com a FDE o Endereço de E-mail, Telefone e Endereço dessa Empresa.

 

Dúvidas, críticas e sugestões devem ser encaminhadas para marcia.monteiro@fde.sp.gov.br.

 

 
22. Quais são os documentos comprobatórios (comprovantes) exigidos em cada município para dedução da base de cálculo do ISS?

 

Cotia - Ibiúna - Itanhaém - Jundiaí - Porto Feliz - Praia Grande - Santos - São José do Rio Pardo - Taboão da Serra: Cópias das notas fiscais de materiais produzidos pela empresa / Diadema: Demonstrativo das notas fiscais de materiais aplicados, homologado pela Prefeitura; Cadastro da obra no Giss on line da Prefeitura e menção do respectivo código no corpo da Nota Fiscal dos serviços / Embu-Guaçú: Originais e cópias das notas fiscais de materiais aplicados na obra / Mauá - Santo André - São Bernardo do Campo - São José dos Campos:  Cadastro da obra no Giss on line da Prefeitura e menção do respectivo código no corpo da Nota Fiscal dos serviços / Osasco - Indaiatuba - Itapevi - Jacareí - Sumaré - Suzano: Demonstrativo da Prefeitura indicando a base de cálculo do ISS / Pirassununga: Cópias das notas fiscais de materiais aplicados na obra / Sorocaba: Cópias das Notas Fiscais de materiais homologadas pela Prefeitura.


23. É necessário encaminhar as NF-e’s do município de São Paulo para algum e-mail da FDE?

 

Não. A FDE já cadastrou um e-mail na Pref. de São Paulo para este fim, então, as NF-e’s são recebidas automaticamente.

 

 
24. A qual e-mail da FDE devem ser encaminhadas as NF-e’s de serviços dos municípios fora de São Paulo?

 

Ao e-mail fiscal@fde.sp.gov.br
ALÉM DO ARQUIVO ELETRÔNICO AUTOMÁTICO DA PREFEITURA, ANEXAR O PDF DA NF-e NO MESMO DIA DA EMISSÃO, (EXCETO NF-e’S DE SÃO PAULO), PARA GARANTIA DE RECEPÇÃO PELA FDE.

 

 

25. A qual e-mail da FDE devem ser encaminhados os arquivos XML referentes às NF-e’s de fornecimento (DANFE’s)?

 

Ao e-mail fiscal_nfenacional@fde.sp.gov.br

 


25.  A qual e-mail da FDE devem ser encaminhados os DANFE’s de fornecimento?

 

Ao e-mail do gestor do contrato ou da pessoa de contato na FDE, responsável pelo pedido.

 

 

26.  A qual e-mail da FDE devem ser encaminhados os DANFE’s de vendas via BEC?

 

Neste caso deve ser contatado o departamento de compras da FDE para identificação do responsável.


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