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FORNECEDORES / ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA / PERGUNTAS FREQUENTES

PERGUNTAS FREQUENTES



1 - Como acrescentar responsável técnico no atestado?

Verificar se o contrato ainda não foi encerrado administrativamente. Caso esteja encerrado, juntar documentos que confirmem a efetiva participação do profissional naquela obra. Recolher a ART e juntar cópia ao pedido de atestado. 

2 - Quando verificar se o atestado já está pronto?


A partir do 15º dia a empresa poderá entrar em contato com o DAC tendo em mãos o número do contrato e/ou PI através do qual o atendente poderá rastrear o atestado verificando sua posição. 


3 – Quais os prazos de atendimento para os pedidos de atestados?


O prazo estabelecido é de 30 dias para o atendimento. Portanto, o pedido deve ser feito com antecedência para não haver cobranças para pedidos urgentes. 

4 - Onde reconhecer firma dos assinantes?


No 27º Cartório de Notas – Jorge Augusto Aldair Botelho Ferreira, situado na Avenida São Luis, 59 – 1º andar – Centro. Tel.: (11)3236-7700. 

5 - Como fazer opedido de atestado?


Obter o modelo de ofício no site, elaborar a carta no mesmo padrão e protocolar na secretaria geral da FDE na Avenida São Luis, 99 – República– São Paulo - SP. 


6 - Quais as condições básicas para que o pedido de atestado seja atendido?


A empresa deverá cumprir todas as exigências contratuais. Caso exista Processo(s) Administrativo(s), o mesmo deverá encontrar-se encerrado.
Em caso de obras, é necessário que já tenha TRD emitido e CND entregue. 
Em caso de serviços ou fornecimento o contrato deverá ter todos os pagamentos efetuados, caso contrário poderá ser emitido somente atestado parcial. 

7 - O que é RNP?


Trata-se do Número do Registro Nacional de Profissional que, pela nova Resolução do CONFEA, é obrigatório constar nos Atestados de Capacidade Técnica a serem acervados pelo CREA. O número do RNP consta da carteirinha do CREA

8 - O que é um ADENDO?


Adendo é um documento que permite complementar um atestado previamente emitido.


O adendo pode conter as seguintes informações: 


Inclusão de Corresponsável Técnico – Desde que o contrato ainda esteja dentre de sua vigência. 


Complemento do Objeto Contratual – Desde que as informações sejam devidamente comprovadas e autorizadas pelo gestor do contrato. 

 

9 - O que é necessário para obter uma 2ª via de atestado?


Preencher pedido comprovando perda ou extravio da via anterior do documento,conforme formulário que se encontra no site da FDE. 

10 – Quantas vezes a FDE pode emitir um atestado?


Somente até a 2ª via. 

11 – Quantas vezes a FDE pode emitir um adendo?


Sempre que houver necessidade. 


Av. São Luís, 99 - República - São Paulo - SP - 01046-001 Telefone: (11) 3158-4000

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