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ESCLARECIMENTOS



Como cadastrar uma empresa no Cadastro da FDE?

A empresa deverá acessar a página da FDE www.fde.sp.gov.br 
• FORNECEDORES / CADASTRO / PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
• Escolher a área que deseja se cadastrar
• Apresentar a documentação exigida no guichê da Licitação (térreo).

A empresa pode se cadastrar na FDE e no CAUFESP?

Sim, desde que apresente separadamente a documentação e especifique a opção no pedido de cadastro.

Quais são as modalidades de licitação que obrigam a inscrição no Cadastro de Fornecedores da FDE?

Convite e Tomada de PREÇOS.

Como a empresa deve proceder para participar das modalidades Convite e Tomada de PREÇOS?

A empresa deve atender a exigências estabelecidas no edital, estar devidamente cadastrada ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior é data do recebimento das propostas.

Como obter um protocolo de entrega da documentação?

A empresa deverá apresentar obrigatoriamente junto com os documentos, carta de solicitação de inscrição/renovação cadastral em papel timbrado e em duas vias, onde uma ficará com a FDE e a outra com a empresa como protocolo.

Existe prazo determinado para a FDE entregar o Certificado de Registro Cadastral - CRC?

A lei não determina prazo para a entrega do Certificado de registro Cadastral – CRC, entretanto o DCA procederá é análise dos documentos com a máxima agilidade para que os fornecedores possam participar das licitações na FDE ou em outro órgão público.

Qual é a validade do Certificado de registro Cadastral – CRC?

O Certificado de registro Cadastral – CRC, terá validade pelo prazo dos documentos nele estabelecido.

Como obter a senha de acesso ao Cadastro de Fornecedores através do site da FDE?

Após a efetivação do cadastro a empresa receberá a senha pelo e-mail cadastrado; esta senha poderá ser alterada a qualquer tempo pela empresa.

Como acessar o Certificado de registro Cadastral - CRC on-line?

A empresa deverá acessar o site da FDE – www.fde.sp.gov.br 
• FORNECEDORES
• CONSULTAR FORNECEDORES 
• INFORMAR CNPJ E SENHA
• DOCUMENTOS
• GERAR EMISSÃO DO CRC 

Como solicitar o Certificado de registro Cadastral - CRC com a assinatura da Comissão Permanente de Cadastro?

A empresa deverá enviar a solicitação por e-mail a: Cadastro-fornecedor@fde.sp.gov.br

O Certificado de registro Cadastral - CRC on-line poderá ser utilizado nas licitações da FDE e em outros órgãos públicos?

O Certificado de registro Cadastral - CRC on-line poderá ser utilizado somente nas licitações da FDE, mediante verificação em sistema próprio, vedada sua entrega aos demais órgãos públicos.

Quem deve assinar o Anexo II (Transcrição do balanço Patrimonial)?

Deve ser assinado pelo "contador" ou pelo "contador e sócio".

As empresas optantes pelo lucro presumido, micro empresa ou de pequeno porte são dispensadas da apresentação do balanço patrimonial?

Não, conforme determinado no art. 31 da Lei Federal nº 8.666/93 toda empresa deverá apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social.
Não constando prazo de validade no documento, qual será os da data de sua expedição.

Em caso de extravio do Certificado de registro Cadastral - CRC, como fazer para obter outra cópia?

A empresa deverá fazer a solicitação por escrito apresentando os motivos que ensejaram o pedido. 

Como faço para solicitar a renovação do Certificado de registro Cadastral - CRC?

A atualização dos documentos emitidos pela Internet, como: 
• CRF-FGTS
• CND-INSS
• Certidão Conjunta – SRF/CNPJ 

Deve ser solicitada pelo email gcap-cadastro@fde.sp.gov.br, entregues no guichê da Licitação (térreo) ou pelo Correio juntamente com carta protocolo (duas vias) em papel timbrado da empresa. 

Como incluir Atestados de Fornecimento/Capacidade Técnica no cadastro da empresa?

A empresa deverá protocolar a solicitação de inclusão acompanhada do Atestado e do Acervo Técnico (se for o caso). 

Como incluir uma nova atividade no Cadastro da empresa?

A empresa deverá protocolar a solicitação mencionando a atividade desejada junto com os atestados que comprovem sua aptidão.

Pode ser entregue cópia simples dos documentos para renovação cadastral?

Será aceito cópia simples somente quando acompanhada do documento original, para que a conferencia seja feita no ato da entrega. Poderá ser protocolada também cópia autenticada por cartório competente, neste caso não necessita apresentação do documento original.

Por quanto tempo a empresa que não atualiza seu cadastro fica com o Registro cadastral nos arquivos da FDE?

A empresa que deixar de revalidar os documentos pelo período de 12 (doze) meses, terá seu cadastro arquivado e após esse período deverá apresentar novo pedido acompanhado de toda documentação solicitada para inscrição cadastral.


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